Deixemos de ser estúpidos: aumentar penas não resolve o problema da violência!

Abaixo um par de textos escritos pelo doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes para a coluna Última Instância do portal UOL. Neles, Gomes defende a tese de que maiores penas não diminuem a criminalidade. O aumento de penas é um hábito de políticos provincianos como os brasileiros, que agradam o eleitorado com medidas drásticas mas 100% ineficazes a médio e a longo prazo (e algumas vezes, ineficazes até mesmo a curto prazo). Os números estão aí para quem quiser ler.

Outro grande problema são as influências de propagadores de ideias que disseminam seu ódio sem saber nem do que estão falando. Espalham aos quatro ventos que o Brasil é bonzinho com criminosos e que por este motivo a violência cresce. Mas os senhores e senhoras que propagam isso não sabem sequer quais são as prevenções à violência, que são a primária (inclusão social: a pobreza sempre esteve ligada à criminalidade urbana e à violência como uma de suas principais causas), a secundária (dificultar o crime: câmeras de segurança, alarmes, policiamento ostensivo etc) e a terciária (recuperar o criminoso condenado: para evitar a reincidência). Os estúpidos focam na repressão e se esquecem que as causas da criminalidade urbana estão muito mais nos problemas sociais do que no caráter individual. Quem duvidar pode tentar responder por que no Brasil aumentam-se as penas e não cai a violência e por que em Nova Iorque diminuem as penas e a violência cai. Ou pode tentar responder por que desigualdade social e criminalidade andam de mãos juntas, como bem demonstra Richard Wilkinson em sua brilhante palestra para o TED em 2011.

====================================================Título: Crimes estão diminuindo… nos países desenvolvidos
Autor: LUIZ FLÁVIO GOMES
Publicado Originalmente em: Coluna Última Instância – 27/08/2013
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De acordo com a revista The Economist (20/7/13), no ano passado (2012) foram registrados apenas 69 assaltos a bancos, empresas e correios na Inglaterra e no País de Gales, em comparação com 500 por ano na década de 1990. Em 1990, cerca de 147 mil carros foram roubados em Nova York. No ano passado, menos de 10.000. Em 1997, 400 mil carros foram roubados na Inglaterra e no País de Gales, em 2012, essa cifra caiu para 86 mil. Na Holanda e na Suíça traficantes de rua e prostitutas foram expulsos dos centros urbanos; viciados são agora homens idosos, muitas vezes alcoólatras, vivendo em albergues estaduais. Em países como a Lituânia e a Polônia, os gangsteres que antes costumavam traficar pessoas e drogas, hoje atuam em atividades menos violentas, como fraude.

O artigo aponta que não existe uma única causa da queda, mas sim, vários fatores que coincidiram. As sociedades ocidentais estão envelhecendo, e a maioria dos crimes é cometida por homens jovens; o policiamento melhorou muito nas últimas décadas, especialmente em grandes cidades como Nova York e Londres, fortalecidos pelo uso de computadores para analisar a incidência de crime. Em algumas partes de Manhattan essa técnica ajudou a reduzir a taxa de roubo em mais de 95% e a epidemia de crack e heroína parece ter desaparecido. O maior fator pode ser, simplesmente, que as medidas de segurança melhoraram (ou seja, prevenção secundária, que cria dificuldades para o crime).

Imobilizadores de carro acabaram com o joyriding (roubo de carro sem uma finalidade específica, por diversão); vidros à prova de balas, seguranças e dinheiro marcado, ajudaram na queda dos assaltos a bancos; alarmes e bancos de dados de DNA aumentaram a chance de um ladrão ser pego; roubos caíram devido ao barateamento dos aparelhos eletrônicos. Mesmo pequenas lojas agora investem em câmeras de CCTV e etiquetas de segurança. Alguns crimes agora parecem muito arriscados, e isso é importante porque, como mostram as pesquisas criminológicas, o principal impedimento para o crime é o medo de ser pego. (NdE: Eu particularmente duvido que seja o principal, importante com certeza é, mas não o principal. Em primeiro lugar por causa do problema de desigualdade social e em segundo lugar por causa de estudos científicos na área de economia comportamental que demonstram que nem sempre a desonestidade diminui com o aumento da probabilidade de ser pego.)

Muitos conservadores podem pensar que esta lista omitiu o principal motivo da queda na criminalidade: penas mais duras de prisão. Um em cada cem adultos americanos se encontra encarcerado. Isso obviamente teve algum efeito, já que um jovem na prisão não pode roubar o seu carro, mas se as penas mais pesadas fossem a causa da queda da criminalidade, o crime não estaria caindo na Holanda e Alemanha, que reduziram suas populações carcerárias nos últimos anos. A população carcerária de Nova York foi reduzida a 1/4 desde 1999, e ainda assim, sua taxa de criminalidade caiu mais rápido do que o de muitas outras cidades.

Punições severas, ou longas sentenças obrigatórias para determinados crimes, são cada vez mais contraproducentes. As prisões americanas estão cheias de homens idosos, muitos dos quais já cumpriram suas penas e usuários de drogas não-violentos, que estariam em  melhores condições se estivessem em tratamento. Na Califórnia, estado pioneiro da sentença obrigatória, mais de um quinto dos presos tem mais de 50 anos de idade. Manter cada um dos presos ali dentro custa 47.000 dólares por ano (quase o mesmo que um lugar na Universidade de Stanford). E porque a prisão salienta punição ao invés de reabilitação, o que mais resta do problema do crime é realmente a questão de reincidência. Na Inglaterra e País de Gales, por exemplo, o número de réus primários caiu 44% desde 2007. O número daqueles com mais de 15 condenações aumentou.

Os países que agora estão comemorando a diminuição dos crimes já fizeram o que o Brasil nunca fez: uma política social inclusiva sistemática. Isso significa prevenção primária. De outro lado, eles jogaram muito dinheiro na prevenção secundária (obstáculo para o cometimento do delito, com mais segurança, mais medidas protetivas, mais vigilância etc.). Nós, nem cuidamos da prevenção primária (condições socioeconômicas menos desiguais), nem da prevenção secundária (obstáculos à prática do crime). Aliás, pouquíssima atenção damos para a prevenção. Nossa política joga toda energia na repressão. Prende muito e, com isso, gera muita reincidência (porque também não cuidados da prevenção terciária, que consiste na recuperação do preso).

Diante de tantos equívocos na nossa política criminal, destacando-se, dentre eles, a demagogia dos políticos, que só sabem aprovar novas e ineficazes leis penais em todo momento, o resultado não poderia ser outro: todos os crimes estão aumentando.

Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

====================================================Título: Reforma penal vai decepcionar
Autor: LUIZ FLÁVIO GOMES
Publicado Originalmente em: Coluna Última Instância – 24/12/2013
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O Senado está dando andamento à reforma penal (foi aprovado em 17/12/13 o relatório final na Comissão Especial de Senadores). Agora o texto vai para a CCJ e, depois, ao Plenário. Aprovado o texto no Senado, será ele enviado para a Câmara dos Deputados. Desde 1937 (Estado Novo), passando pelo Código Penal de 1940 e pelas 150 reformas penais até dezembro de 2013, no Brasil só temos conseguido oferecer uma “solução” enganosa para o problema da criminalidade: edição de novas leis penais, cada vez mais duras. Verdadeiro populismo punitivo, regido pela criminologia populista/midiática.

Objetivamente (e estatisticamente) as reformas penais costumam produzir efeito positivo efêmero logo após a sua aprovação, quando produzem esse efeito (após o Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo), mas em seguida a criminalidade volta com toda intensidade. Um exemplo dessa política desastrada (e absolutamente ineficaz a médio ou longo prazo) são os homicídios:

De 1986 a 1990, como se vê, o movimento foi de ascensão contínua. Os homicídios só aumentavam. Em 1990 veio a primeira lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Seu efeito redutor positivo se deu em 1991 e 1992. A partir daí, a escalada sanguinária não mais cessou. De acordo com os dados disponíveis no Datasus, do Ministério da Saúde, de 1986 até 1990 o crescimento no número de homicídios passou de 56%. Entre 1990 e 1992, após a aprovação da lei, a taxa caiu 8% e voltou a crescer 7,7% já no ano seguinte.  A partir de 1994, quando veio a segunda lei dos crimes hediondos, os homicídios não caíram absolutamente nada. Ao contrário. Só aumentaram (de forma linearmente ascendente). Entre 1994 e 2000 o crescimento foi de 39%. O selo de crime hediondo colado em um crime não significa nenhuma garantia de diminuição do crime.

O engodo da política puramente repressiva do Estado brasileiro (uma das políticas públicas mais irresponsáveis em toda a América Latina) está estatisticamente evidenciado. Puro populismo penal demagógico, mesclado, às vezes, com charlatanismo (que ocorre quando o populista atua com má-fé). No campo da prevenção penal reside uma das grandes mentiras que são contadas para o povo brasileiro que, desorientado e desolado, não se rebela coletivamente contra elas. Mas fica sempre decepcionado.

Nenhuma reforma penal do legislador brasileiro, de 1940 a 2013, fez reduzir a criminalidade, a médio prazo. Nenhuma! Nenhum crime diminuiu sistematicamente. Passado o efeito sedativo da nova lei, em seguida retorna a criminalidade. Para isso muito contribui a falência da estrutura estatal punitiva, esgarçada, sucateada (apenas 8% dos homicídios são apurados).

Enquanto discutimos (no campo da dogmática penal) se o dolo está no tipo ou na culpabilidade, se esta é psicológica ou normativa, se a pena tem sentido retributivo ou preventivo etc. (o debate dogmático é relevante, sem sombra de dúvida, mas insuficiente), o povo pobre está morrendo nas filas dos hospitais ou sendo amassado como sardinha nos ônibus e trens lotados ou ficando mais ignorante nas escolas públicas (porque não prestigiam o professor, não têm estrutura etc.); nossa infraestrutura continua esgarçada, os desonestos continuam “roubando” o dinheiro público, o brasileiro continua achando que nossa terra vai dar certo só porque foi abençoada inicialmente por Deus e por aí vai. A soma da esperteza do legislador com a ignorância de grande parcela da população, mais a espetacularização da mídia, vem significando mais homicídios.

Algo em torno de 270 pessoas são massacradas diariamente no Brasil (130 no trânsito e 140 assassinadas). Enquanto o legislador penal insiste na sua política penal rigorista e populista, nos últimos 73 anos, 2 milhões e 300 mil pessoas perderam a vida no trânsito ou por causa das mortes intencionais (dolosas)! São “mortes antecipadas”, como diz Zaffaroni. Sem que tenha havido nunca qualquer tipo de revolução! É a marcha da nossa insensatez. O dilema barbárie ou civilização continua sendo um enigma no continente latino-americano!

Para cada reforma penal (foram 150, em 73 anos), foram 17 mil cadáveres! Mortes nunca reduzidas. Isso significa que deveríamos viver sem leis? Não. Impossível. As leis são necessárias. O que estou dizendo é que as reformas penais populistas e demagógicas não estão diminuindo os crimes! O povo brasileiro continua, no entanto, pedindo mais leis, mais dureza, mais política de “mão-dura”. É a guerra contra o crime. A criminalidade crescente é uma realidade. A guerra como consequência única é questionável. Desorientação popular e midiática. Que sempre achará um legislador disposto a atender essa demanda. As reformas das leis não custam nada (já dizia o utilitarista Bentham, 1782-1875).


Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid. Foi promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983 e juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998. É professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria (Arequipa, Peru) e professor de vários cursos de pós-graduação, dentre eles o da Facultad de Derecho de la Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina) e o da Unisul (SC). É consultor do Iceps (International Center of Economic Penal Studies), em New York, e membro da Association Internationale de Droit Penal (Pau-França). É diretor-presidente da Rede LFG (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes), que promove cursos telepresenciais com transmissão ao vivo e em tempo real para todo país. É autor de vários livros (clique aqui para ver a lista completa), entre eles: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Penas e Medidas Alternativas à Prisão e Presunção de Violência nos Crimes Sexuais.

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7 comentários em “Deixemos de ser estúpidos: aumentar penas não resolve o problema da violência!”

  1. Marco, você começa desdenhando o modelo “repressivo” de combate à criminalidade em vigor no Brasil (chamando de estúpidos os que se aferram a este aspecto das políticas de segurança pública); depois reconhece as medidas que dificultam a ocorrência de crimes como um dos pilares de uma política de segurança pública bem-sucedida (ideia corroborada pelo primeiro texto, que inclusive o considera o fator de maior peso nas quedas observadas em Londres e NY). Eu entendo que por modelo repressivo vc quer dizer a mera promulgação de leis endurecendo as penas; mas isso, combinado com outras medidas, claro, não seria também um exemplo de prevenção secundária? Quero dizer, criar dificuldades para a realização de um crime não seria o mesmo que reprimir a criminalidade? Um criminoso em potencial pode se dissuadir ao ponderar sobre (a) possíveis consequências adversas de sua infração (entre as quais uma privação de liberdade longa e rigorosa, mas que também inclui ‘amenidades’ como ser descoberto por membros de seu círculo social e cair em descrédito, o constrangimento de ser flagrado no ato, ficar com a ficha suja mesmo que a punição seja leve, etc.); e (b) circunstâncias que aumentam a probabilidade das consequências listadas em (a).

    Agora, o curioso é que tanto vc como o autor (vc mais do que o autor) deixam bem claro sua convicção de que o fator determinante é o que chamam de prevenção primária (inclusão e redução da desigualdade), mas praticamente não respaldam esta hipótese! Pareceu-me que vc deixa isso a cargo da palestra do Richard Wilkinson, mas (a) ele utiliza apenas estatísticas de países de primeiro mundo, e ele reconhece que o bem-estar médio (um índice de cuja composição as estatísticas criminais participam) NESTAS sociedades, ao contrário do que ocorre nos países subdesenvolvidos, não depende da renda nacional e do crescimento econômico (ou seja, uma melhoria nestes indicadores poderia ser observada mesmo que a renda e o crescimento aumentassem, mas não a igualdade); e (b) estar entre os 20% mais pobres mesmo no mais desigual daqueles países é muito diferente de estar entre os 20% mais pobres de um país subdesenvolvido. Pode até ser verdade que uma parcela considerável destes 20% seja de fato “socialmente excluída” em países subdesenvolvidos ou emergentes (e vc há de convir que num país como o Brasil 20% é um percentil alto o bastante para englobar muita gente “socialmente incluída”), mas isso definitivamente não é o caso nos países que forneceram as evidências para os gráficos e tabelas do Wilkinson. Ou seja, não dá pra considerar aquela desigualdade econômica como sinônima de exclusão social em larga escala. E, dado que (tá, eu não trouxe estatísticas nenhuma pra mostrar isso, mas acho que dá pra confiar na Marilena Chauí quando ela diz, para mostrar que acesso em larga escala à bens de consumo não é sinônimo de mobilidade social, que há mais de 2o anos atrás o proletariado europeu em massa tinha acesso a bens de consumo que eram luxo no Brasil) desigualdade não necessariamente significa exclusão, e dado também que mesmo baixos índices de exclusão podem estar associados à uma criminalidade não desprezível, segue-se que vc não pode usar o argumento do vídeo para argumentar em favor da ideia de que a prevenção primária é a maior deficiência de nossas políticas de segurança pública e combate à criminalidade. (Tá meio confuso mas vai ficar assim mesmo, foi mal.)

    Agora minha opinião sobre o assunto, que vc saber por alto qual é, não foge muito do senso comum e está parcialmente nas entrelinhas do que escrevi acima: é óbvio que só promulgar leis com penas mais duras não resolve o problema se o criminoso em potencial sabe que as chances de ele vir a sofrer os rigores da lei é muito baixa, conforme a sentença em negrito informando que apenas 8% dos homicídios são apurados (e destes 8%, quantos resultam na condenação e no efetivo cumprimento da pena prevista em lei?). Acredito que o caráter individual explica sim mais da criminalidade do que os problemas sociais. Basta olhar o percentual da população de favelados envolvido com tráfico de drogas e outros crimes para ver que é uma parcela ínfima que sucumbe ao crime (e eu duvido muito que a maioria destes esteja entre os 20% mais pobres entre os favelados). Sem falar que se pobreza fosse desculpa para crimes, os elementos tomariam rumo na vida tão logo fizessem seu pé de meia.

    Termino fazendo um rápido comentário sobre esta genuína pérola:

    “A violência se torna mais comum em sociedades mais desiguais porque as pessoas são mais sensíveis a serem olhadas com superioridade.”

    O argumento do palestrante assenta-se por inteiro sobre a questão da desigualdade de renda, mas é óbvio que este não é o único aspecto em que a desigualdade entre pessoas pode se manifestar. Na verdade, a desigualdade de renda decorre parcialmente de inúmeras outras desigualdades às quais as pessoas são pelo menos tão sensíveis quanto o são em relação à desigualdade de renda (eu diria até que mais), e que permaneceriam mesmo se o ideal igualitário socialista fosse alcançado, como beleza, inteligência, criatividade, sociabilidade, coragem, talentos e habilidades específicas, etc. Concedo que o potencial para extravasar violentamente uma humilhação percebida seja parte da natureza humana, mas isso me parece insuficiente para explicar a violência endêmica em sociedades mais desiguais. Sobretudo nas sociedades prósperas e desenvolvidas mencionadas na palestra, acredito que tanto a desigualdade e como os índices mais altos de violência decorram de intervenções econômicas e educacionais que se baseiam e promovem a falsa ideia de que toda e qualquer renda que não advenha do trabalho seja imoral.

    Sem mais no momento.

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    1. Nem eu nem o Luiz acreditamos que a prevenção primária seja a mais importante. Note que ele diz que a secundária é a mais importante e que eu simplesmente discordei disso. Como eu não me posicionei de maneira mais clara, até para não deixar este post muito longo e para não “concorrer” em espaço com o texto principal, pode ter ficado parecendo que eu defendo uma proposta esquerdista que privilegia a prevenção primária, mas este definitivamente não é o caso. Na verdade, não penso que nenhuma das três prevenções seja mais importante do que a outra e que todas devem ser levadas a sério e desenvolvidas pelo país com atenção, cuidado e competência.

      Sobre a repressão em forma de leis mais rígidas ser prevenção secundária. Sim, é. Mas o problema, como o Luiz colocou, é que o aumento da pena não tem efeitos tão eficientes e duradouros quanto o necessário para conter a violência. Mais do que isso, os políticos fazem isso por ser uma medida de alto impacto e grande repercussão, que impressiona as pessoas e dá a ideia (falsa) de se tratar de um líder político de pulso firme. O que o Luiz critica é privilegiar esta forma de prevenção secundária, ignorando todas as demais. E é este comportamento que chamo de estúpido. Você deve saber muito bem que para muita gente, prevenção primária e terciária são aberrações da natureza e que violência se contém APENAS com repressão na forma de penas extremamente duras e uma polícia estúpida que só sabe sentar porrada. Estes são os estúpidos.

      O grande problema é que o aumento de penas está ligado a uma visão de mundo pobre e vingativa, cegamente maniqueísta e simplista. É um instinto social quase que tribal se livrar dos indivíduos desaprovados socialmente com a exclusão, com a porrada ou com a morte. Este tipo de visão sobre o crime não tem espaço dentro de civilizações mais avançadas; políticas públicas devem ser encaradas como um conjunto de medidas para efetivamente reduzir o crime e a violência e não como meio de alívio psicológico para pessoas com problemas na sua auto-imagem.

      Sobre a defesa da prevenção primária, não entrei a fundo mesmo e apenas deixei o video do Wilkinson porque achei o suficiente para estabelecer o ponto de que a prevenção primária tem mais importância do que se costuma crer.

      Ninguém precisa de números para saber que casos de assaltos violentos em grandes cidades em sua enorme maioria das vezes são cometidos por pessoas da periferia excluída. Tampouco para saber que cidades onde a população toda tem aproximadamente o mesmo nível de vida os crimes violentos são quase inexistentes. Preste atenção, não podemos perder de vista a distinção entre violência, violência urbana e crime. Mesmo nas cidades mais pacatas sempre tem ladrões, mas geralmente estes são daquele tipo mais gatuno, não propensos à violência. É muito diferente dos trombadinhas e dos assaltantes a mão armada das grandes cidades.

      A violência urbana não é meramente um problema de criminalidade, pois se fosse, como você bem disse, uma vez que ganhassem dinheiro sairiam. A exclusão sócio-econômica é, na forma como eu vejo, um combustível da violência urbana, e não a causa. É na exclusão que grupos de indivíduos propensos a criar uma cultura de ódio irão encontrar uma fonte quase que inesgotável de motivos e oportunidades para se tornarem violentos. Pensando assim fica fácil entender porque você acredita que o caráter é importante e eu não: sim, caráter é algo que algumas pessoas simplesmente não possuem, mas a forma como essa falta de caráter irá se refletir nas estatísticas de criminalidade e de violência urbana depende da forma como a sociedade está construída. Não é a toa que os gangsters do leste europeu deixaram os crimes pesados para praticar os leves como o Wilkinson bem colocou. E quando a violência está na cultura, penas e alarmes são apenas parte do ambiente que eles odeiam e do desafio que encontram na vida (vida louca, mano), e não uma fonte de privações e de vergonha. Para o gatuno da cidade pequena (que evidentemente existe em todo lugar), a prevenção secundária já tem mais importância mesmo.

      Sobre as outras formas de diferença e de exclusão. Eu penso que as diversas desigualdades são na verdade causas e consequências umas das outras, de modo que a solução de uma seja a das demais. Neste sentido, é evidente que políticas de distribuição de renda como bolsa família sejam inúteis como programas de mobilidade social, sendo no máximo um tipo de caridade para evitar que pessoas passem fome. Vejamos que a desigualdade de renda é reflexo de uma série de fatores: 1) diferenças de capacidades, 2) contingências sociais (se você jogasse bola tão bem quanto estuda filosofia ou se estudar filosofia pagasse tão bem quanto jogar bola, você não estaria na pindaíba rs), 3) educação e 4) organização da sociedade. Existem sociedades que simplesmente abominam a ideia de mobilidade social, as castas, mas por aqui isso quase não é problema. Graças a 1) e 2), concluímos que seria impossível que uma sociedade 100% igualitária em renda surja naturalmente (e até indesejável que se construa uma artificialmente). Contudo, e por mais clichê que seja, um sistema de educação forte pode contribuir para diminuir todas as diferenças. Inclusive, compensa diferenças de habilidades com treinamentos melhores e altera a dinâmica das contingências de maneira positiva (as pessoas começarão a valorizar espontaneamente atividades que nos são muito proveitosas e que hoje poucos exercitam porque não dá retorno).

      Sobre a pérola do Wilkinson, acredito que o maior erro dele foi tentar ser eloquente. Como você mesmo diz, faz parte, mas é um grande erro supervalorizar a humilhação. Aparentemente, ele faz parte de um centro de pesquisa sério (pois o TED não costuma chamar gente desqualificada), então não creio que ele tenha uma visão tão bobinha e sim que ele tentou simplificar demais sendo eloquente demais e acabou se fudendo. Mas não ponho a mão no fogo. Acho que ele se daria bem melhor se seguisse raciocínios como o meu, associando as desigualdades aos facilitadores da violência e do crime e não às causas.

      Sobre as estatísticas serem em países mais ricos, não vejo isso como um problema muito sério. Afinal, desigualdade de renda é desigualdade de renda em qualquer lugar. Se os 20% mais ricos do país A são tão ricos quanto os 20% mais pobres do país B, isso não muda nada. A percepção de diferença traz à tona uma ideia (parcialmente correta) de injustiça, e não a mera pobreza em si. Se entender isso já é difícil, demonstrar é mais difícil ainda. Até porque existem muitos fatores associados, e eles estão interligados (como você bem colocou). Neste sentido, eu particularmente me sinto satisfeito com o panorama geral de que quando um país resolve a desigualdade, também resolve a violência. (Afinal não sou um positivista com tendências esquerdóides que acredita ser possível uma abordagem científica como a da física/química/biologia em campos de estudo sociais.) É um pouco obscura a economia interna das soluções sim, difícil saber se um resolve o outro ou se os dois possuem a mesma solução, mas mesmo assim fica inegável o papel da prevenção primária.

      Bem, meu texto está confuso na ordem dos raciocínios e obscuro em alguns pontos, mas fiz na pressa. Se esqueci de responder lago, me desculpe, não foi pq estou fugindo. Gostaria que me explicasse a última frase do seu texto, que não entendi (a que começa com sobretudo…)

      inte

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    2. Fico feliz por saber que você, ao contrário do de fato deu a entender, não atribui à prevenção primária um peso preponderante. Mas é difícil não se deixar enganar pela frase “Os estúpidos focam na repressão e se esquecem que as causas da criminalidade urbana estão muito mais nos problemas sociais do que no caráter individual”, concorda? Além disso, vc grifou a expressão “política social inclusiva sistemática”, ideia que o Luiz introduz meio subrepticiamente, pois até então o texto falou apenas sobre o reforço na prevenção secundária, em alterações na legislação penal e em estatísticas não relacionadas a medidas inclusivas. Ou seja, essa ideia não se encontra respaldada no texto, e o autor parece te-la introduzido, portanto, sob o pressuposto de que seu leitor já a considera uma verdade óbvia, evidente, clara e distinta. E a ideia de que medidas de inclusão tem um peso maior também é sugerida se considera-las PRIMÁRIAS. Mas primárias em que sentido? Não pode ser no sentido de prioridade temporal, visto que num contexto de violência e criminalidade enraizadas, em áreas dominadas por traficantes, por exemplo, o trabalho repressivo precisa ser feito antes que as, digamos assim, instituições estatais não-coercivas, aquelas responsáveis pelo que usualmente se entende por “medidas inclusivas”, possam chegar ao local. E este exemplo tb mostra que “primárias” não pode significar “que gera maior impacto nas estatísticas de criminalidade”, visto que isto tb seria uma consequência inegável da prevenção secundária. Parece-me que o entendimento apropriado de primárrio pode ser encontrado se abandonarmos a perspectiva panorâmica e trabalharmos em microescala, olhando para cada indivíduo. Neste caso, primárias seriam, talvez, aquelas medidas que, num cenário o mais próximo possível da paz a harmonia social perfeitas, diminua acentuadamente a probabilidade de que qualquer pessoa venha a perturbar este equilíbrio, que venha a engajar-se numa cadeia de raciocínios que culmine na decisão de atentar contra a propriedade alheia. Hã, parece que eu meio que embarquei num devaneio metafísico aqui, e vou interromper o raciocínio já prevendo que vc certamente objetará contra meu recurso a um cenário absurdamente especulativo e fantasioso para tentar esclarecer em que sentido “medidas inclusivas” seriam primárias. Melhor deixar que vc apresente qual seria a maneira apropriada de entender a expressão.

      Minha pergunta em relação à natureza “secundária” das medidas repressivas surgiu mais por uma questão de precisão semântica e conceitual, e avançando um pouquinho fica evidente que o texto deixa muito a desejar neste aspecto; por exemplo, todas as três categorias de medidas preventivas podem ser consideradas “medidas que dificultam a ocorrência de crimes”. Mas como o objetivo do texto não é apresentar uma teoria científica crimonológica rigorosa, deixemos isso de lado. Também vou deixar de lado boa parte do que vc escreveu, exceto para dizer que vc foi bastante eloquente ao expressar seu ponto de vista sobre as outras formas de desigualdade, embora me pareça um pouco contraditório considerar indesejável a construção artificial de uma sociedade 100% igualitária e endossar medidas que visem a redução da desigualdade _ além artificiais em si, no limite tais medidas sempre tem aquele estado ideal por horizonte. Mas quero fazer um rápido comentário, que espero que tb esclareça o sentido de minha última frase, sobre suas duas frases a seguir:

      ” A exclusão sócio-econômica é, na forma como eu vejo, um combustível da violência urbana, e não a causa. É na exclusão que grupos de indivíduos propensos a criar uma cultura de ódio irão encontrar uma fonte quase que inesgotável de motivos e oportunidades para se tornarem violentos.”

      “A percepção de diferença traz à tona uma ideia (parcialmente correta) de injustiça, e não a mera pobreza em si. Se entender isso já é difícil, demonstrar é mais difícil ainda.”

      Eu discordo enfatica e intransigentemente que seja “na exclusão que grupos de indivíduos propensos a criar uma cultura de ódio irão encontrar uma fonte quase que inesgotável de motivos e oportunidades para se tornarem violentos.” Quanto mais tento decifrar o que seriam “indivíduos propensos a criar uma cultura de ódio”, menos concordo que seja “na exclusão que tais grupos encontrem a fonte quase inesgotável de motivos e oportunidades para se tornarem violentos”. Quero dizer, a criação de uma cultura, mesmo que de violência, pressupõe, a inserção do agente numa base relações socio-econômicas consideravelmente além de um limiar abaixo do qual pode-se falar de exclusão genuína, sem esvaziar completamente o sentido do termo. Eu tenho em vista aqui idealizadores de uma rede de crime organizado, por exemplo, que de fato valem-se de condições sociais adversas _ de indivíduos vulneráveis _ na implementação de seus planos e racionalização e justificação moral de seus atos, mas que não mais se encontram eles próprios em tais condições. Fora disso, o que há são indivíduos propensos à violência, não à formação de uma cultura de violência. Pegando um outro exemplo radicalmente diferente (com cujas incongruências com o que se está a discutir aqui não vou me preocupar) que acredito que ilustre ainda melhor este ponto, temos terroristas islâmicos nascidos, crescidos e educados no ocidente desenvolvido, e inseridos de tal forma numa rede de relações socio-economicas que não sou capaz de conceber um critério pelo qual eles possam ser considerados excluídos. É uma situação em que definitivamente não se pode falar de exclusão nem como causa nem como combustível para seus impulsos violentos. Bom, juntando esse exemplo com o texto que publiquei lá no RM semana passada, vc consegue entender o que quis dizer com aquela frase, que, relendo agora, percebo que está ao mesmo tempo incompreensível e idiota. Cansei. Tchau.

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    3. Ah, mas aí você pediu demais. Não faço a mínima ideia de porque a prevenção primária é chamada de primária. Concordo que isso deixa implícito de certa forma que é a mais importante, talvez quem criou o termo pensava assim. Ou talvez por ser a mais nobre, algo seguindo a linha da máxima ateísta: “se você não comete homicídios porque Deus não permite, continue cristão, por favor” rs Seria mais nobre que as pessoas não fossem criminosas por escolha própria do que por temerem punições. Mas repito, não sei, não fui eu quem inventou a nomenclatura.

      Quanto ao seu longo parágrafo repleto de intransigência (heheh), tente pensar no que eu falei distinguindo, conforme já pedi, violência de violência urbana. Não podemos pensar no que fazer para resolver problemas de homicídios no Brasil fazendo paralelos com muçulmanos. Ah preguiça de escrever tudo de novo de outra forma.

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  2. Algo interessante de ser discutido e explicado, um problema a ser enfrentado pra quem propõe visões deterministas da sociedade (desigualdade social gera violência et cetera), seria explicar por que onde a violência aumenta e a desigualdade social diminui, como, por exemplo no Nordeste há mais de uma década.

    Se acreditarmos nas estatísticas, a desigualdade diminuiu drasticamente, somos um país de gente de classe média, a miséria foi erradicada e os programas de transferência de renda devem ser aplicados até em Marte, por outro lado, as estatísticas oficiais também mostram que o Brasil é o país mais violento do mundo com 60.000 homicídios anuais oficiais e a região Nordeste é, justamente, onde a violência mais aumenta (e Alagoas é o estado mais violento – refutando a baboseira que vincula número bruto de pessoas/extensão territorial a violência).

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    1. Observações:

      O Brasil tem muitos homicídios em números absolutos porque tem uma população grande. Joga isso aí para números relativos que veremos não se tratar de um país tão violento assim.

      O Brasil não erradicou a miséria, ela continua inalterada. Aliás, aumentou no último ano.

      A percepção de desigualdade é um dos fatores que levam ao aumento da criminalidade. Fatores como a maior circulação de bens, o crescimento do consumo de drogas e as defasagens entre crescimento econômico e aumento do policiamento também devem ser levados em conta.

      Ao invés das “visões deterministas”, propõe o que? Visões subjetivas? Teses de gurus elaboradas no Leblon? Resumos dos discursos dos políticos? Lamento, meu caro, mas aquilo que você chama de maneira aparentemente pejorativa de “visões deterministas”, nada mais é do que o único meio confiável de se conhecer a realidade e de se determinar quais são as correlações entre eventos.

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